O viúvo tem direito a permanência no imóvel do casal após o falecimento do companheiro? Sim! Em casos que só existe um bem a ser partilhado, opera-se o direito real de habitação. Em outras palavras, o viúvo não é obrigado
A criança pode ser ouvida no processo? Não é tão simples assim. Embora, a oitiva da criança possa possibilitar a demonstração real de seu interesse, é necessário tecer algumas observações acerca do tema.
É possível o herdeiro não concordar com o inventariante nomeado pelo Juízo no processo de inventário? Primeiramente, o inventariante é um auxiliar da justiça para administrar os bens do falecido e dar andamento ao processo de inventário. Algumas de suas
Existem duas formas de ingressar com um inventário: judicialmente e extrajudicialmente. No inventário extrajudicial, é permitido aos herdeiros representados por um advogado efetuar o procedimento em um cartório de notas de determinada região. Essa maneira é muito atrativa pela sua
Em caso de separação, verifica-se o regime adotado no casamento. A regra geral é o regime de comunhão parcial de bens. Isto é, integraram a partilha somente os bens adquiridos após o início da união formal. Sobre o tema, é
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