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Notícias

Meu marido faleceu, tenho que desocupar a casa?

O viúvo tem direito a permanência no imóvel do casal após o falecimento do companheiro?  Sim! Em casos que só existe um bem a ser partilhado, opera-se o direito real de habitação. Em outras palavras, o viúvo não é obrigado

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Os herdeiros não concordam com o inventariante, e agora?

É possível o herdeiro não concordar com o inventariante nomeado pelo Juízo no processo de inventário?  Primeiramente, o inventariante é um auxiliar da justiça para administrar os bens do falecido e dar andamento ao processo de inventário. Algumas de suas

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Qual é o prazo para abrir um inventário?

Existem duas formas de ingressar com um inventário: judicialmente e extrajudicialmente.  No inventário extrajudicial, é permitido aos herdeiros representados por um advogado efetuar o procedimento em um cartório de notas de determinada região. Essa maneira é muito atrativa pela sua

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Como dividir os bens no momento da separação?

Em caso de separação, verifica-se o regime adotado no casamento.  A regra geral é o regime de comunhão parcial de bens. Isto é, integraram a partilha somente os bens adquiridos após o início da união formal.  Sobre o tema, é

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