Regularização Fundiária Urbana (REURB)
A moradia é um direito fundamental com previsão legal na Constituição Federal de 1988, a qual assegura ainda a dignidade da pessoa humana. Sendo assim,
A Ortale Advocacia em Campinas atende todas as áreas do Direito de Família. Tem como principal objetivo apresentar, de forma prática e eficaz, a melhor solução para o conflito familiar.clientes na busca de seus direitos, proporcionando a melhor solução entre as partes familiares, de forma prática e eficaz, mediante ao patrocínio e acompanhamento de ações judiciais.
Planejamento Sucessório;
Pensões alimentícias;
Sucessões, heranças e inventários;
Casamentos, divórcios, guardas e tutelas.
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O distrato imobiliário é regulamentado pela lei nº 13.786/2018 e consiste na rescisão de um contrato de compra e venda que tinha por objeto um
O despejo de um imóvel envolve uma ação judicial de despejo que consiste em uma ação responsável por entregar novamente ao locador a posse do
Av. Orosimbo Maia, 360 – Vila Itapura, Campinas – SP, 13010-211
Segunda a sexta-feira.
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