Aposentadoria por idade pós Reforma da Previdência: como funciona?

A Reforma da Previdência alterou algumas regras para obtenção dos benefícios previdenciários, sendo a aposentadoria por idade a de maior impacto aos brasileiros trabalhadores.

É importante conhecer as mudanças e planejar o futuro da sua previdência. Confira a seguir como ficou a aposentadoria por idade.

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O inevitável aumento da alíquota previdenciária. Por que avaliar o quanto antes sua aposentadoria?

A alíquota previdenciária diz respeito à porcentagem que o beneficiário contribui para o INSS, é medida de acordo com o salário do segurado, ou seja, é uma porcentagem deste. 

Atualmente, a contribuição é de 11% sobre o valor do salário, incidindo até o teto do INSS que hoje é de R$ 5.839,45. Porém, quando se trata de servidor público, a alíquota incide sobre todo o salário. 

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Evite a negativa do INSS em sua aposentadoria.

Com a Reforma da Previdência prestes a ser aprovada, o INSS vem fazendo um pente fino nos benefícios concedidos e realizando análise rigorosa dos novos pedidos. 

Por isso, é importante seguir algumas dicas para evitar negativa do INSS. Confira.

Evite a negativa do INSS em sua aposentadoria.

Você esperou muito tempo para obter sua aposentadoria, o que menos você quer é se deparar com indeferimento do pedido pelo INSS, não é?

Pois bem. Os casos de negativa do órgão, na maioria das vezes, corresponde à falta ou falha de informações e documentos. 

Isso mesmo. Você em tese cumpriu os requisitos da lei, mas para obter o deferimento do pedido deve estar atento à documentação necessária e às informações que estão contidas, pois o INSS é bem rigoroso.

Por isso, acompanhe algumas dicas e evite passar por esse momento desagradável:

  1. Confira a documentação que embasa seu pedido. Exemplo: Documentos são necessários para comprovar aposentadoria rural ou especial (atividade insalubre ou periculosa). 
  2. Confirme se você possui o período mínimo de contribuição exigido. Muitos casos de negativa pelo INSS são porque não há comprovação do período mínimo exigido por lei de contribuição. Exemplo: Aposentadoria por idade, além da própria idade, exige-se carência de 180 meses de contribuição.
  3. Confirme se não há períodos sem contribuição. É possível que tenham meses que não foi possível o recolhimento da guia e, por isso, o INSS não reconheceu o requisito principal: tempo de contribuição. É importante verificar todos os meses para evitar negativa.
  4. Verifique se existem períodos que só são reconhecidos na justiça. Um exemplo disso é período trabalhado em atividades nocivas à saúde. Em geral, somente é reconhecido na justiça. 

Considerando tais dicas, você está à frente de muitas pessoas. Mas, vale destacar que o INSS está passando por um momento de dificuldade financeira e isso ajuda a negativa de muitos benefícios, por estar mais rigorosa a análise dos pedidos. 

Porém, é importante destacar que você poderá requerer na justiça seus direitos, caso seja mantida a negativa.

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Saiba se você tem direito a Aposentadoria Especial.

A aposentadoria especial é benefício concedido aos trabalhadores que laboram em ambiente insalubre ou que oferece risco à integridade física. Nesses como o risco à saúde do trabalhador é iminente a legislação trouxe uma hipótese em que o trabalhador consegue se aposentar antes que os demais.

Contudo não quer dizer que apenas pelo fato de laborar em atividade insalubre o trabalhador tem direito a esse benefício, deve ser comprovada que a exposição a esse ambiente é prejudicial a saúde. 

A depender do caso o uso de EPI pode afastar o percebimento desse benefício, vez que o risco a saúde é anulado através do uso desses equipamentos.

Quais profissões dão direito a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial não é benefício concedido apenas em função da profissão exercida pelo trabalhador, mas sim em razão da nocividade da atividade para a saúde, para a comprovação dessa condição é necessário um laudo conhecido como PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Contudo existem profissões em que a situação de exposição à agentes físicos, químicos e biológicos é inerente, nesses casos em quase 100% das vezes o benefício será concedido. São elas: médico, enfermeiro, metalúrgico, seguranças, vigias, frentistas.

Quais os requisitos para obtenção da aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é benefício concedido àqueles que atuam em atividade insalubre ou de risco a integridade física, nesses casos a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser de 15, 20 ou de 25 anos, devendo ser comprovado através de laudo técnico, mais conhecido como PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Além disso é necessária a comprovação de que durante o período de contribuição a atividade exercida pelo empregado era considerada nociva à saúde.

Se a atividade não foi exercida por todos os anos de contribuição, o trabalhador faz jus a uma redução no tempo de contribuição, que se dá através da multiplicação do tempo trabalhado em atividade insalubre, o que acarreta na diminuição no tempo necessário de contribuição para a obtenção da aposentadoria.

Uma vez que os requisitos sejam atingidos, o trabalhador fará jus a aposentadoria especial, lembrando que essa modalidade de aposentadoria pode ser aplicada a qualquer trabalhador que atue em ambiente insalubre ou de risco a integridade física.

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Sua aposentadoria foi recusada? Saiba o que fazer.

Sua aposentadoria foi recusada? Saiba o que fazer 

Umas das maiores preocupações dos segurados que procuram o benefício da aposentadoria é de que o benefício seja negado, isto pois, uma vez que contribuíram durante toda sua vida, esperam poder receber o benefício sem preocupações.

Contudo não é incomum que o INSS por algum motivo negue a concessão do benefício, contudo nesses casos existem formas de alterar essa decisão. São elas: recurso administrativo e o processo judicial. Sendo que uma das medidas não exclui a outra, podendo ser tomadas medidas em ambas as instâncias, administrativa e judicial.

O que é e como fazer um recurso administrativo?

O recurso administrativo nada mais é que um recurso feito diretamente ao INSS através do site ou através do agendamento de horário pelo número 135.

Nesse caso deverão ser anexados todos os documentos que comprovem a necessidade de que o benefício seja concedido, comprovando terem sido preenchidos todos os requisitos para a aposentadoria.

O acompanhamento do recurso é realizado pela plataforma digital, e tem prazo de 30 dia após a negativa para ser feito. Contudo o prazo para resposta é de 85 dias, que pode ser prorrogado caso haja a necessidade de produção de outras provas, o que pode algumas vezes tornar o processo lento.

Mas atenção! Nesses casos é necessário que o recorrente tenha todos os documentos necessários a comprovação do direito ao benefício, do contrário as chances de que o benefício seja novamente negado são grandes.

Contudo se a demanda administrativa não funcionar a decisão que nega o benefício pode ser recorrida em via judicial.

Mas o processo judicial é uma boa saída?

O processo judicial a depender do caso é uma boa saída, isto pois através de uma demanda judicial a possibilidade de reversão da decisão é maior que na via administrativa. Uma vez que negada a aposentadoria as chances de ser novamente negada na via administrativa é maior, pois nela não há como produzir certas provas necessárias a demonstrar o direito ao benefício.

O processo judicial em alguns casos dispõe de meios de prova mais eficazes que o meio de prova na via administrativa, que é eminentemente documental. Na via judicial podem ser produzidas provas, como por exemplo a pericial, com peritos mais especializados, prova testemunhal, e ainda podem ser exigidos documentos a outros órgãos públicos com maior facilidade.

Por esses motivos as chances de resultados satisfatórios através do processo judicial são maiores que na via administrativa. Sendo que os dois processos, administrativo e judicial, podem caminhar juntos, garantindo assim mais chances de reversão da decisão.

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Quais são os direitos no INSS para o MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é aquele que trabalha por conta própria e é legalizado como pequeno empresário e nessa condição ele poderá contribuir para o INSS com base em uma alíquota reduzida em 5%.

Enquanto os demais contribuintes autônomos pagam no mínimo R$ 187,40 para o INSS, as pessoas cadastradas como MEI pagam apenas R$ 46,85, o que é muito mais vantajoso.

Esse direito se aplica a todo e qualquer cidadão que exerça atividade por conta própria e assim pode se formalizar como Microempreendedor Individual, e após a oficialização, poderá contratar no máximo 1 empregado para auxiliar no pequeno negócio.

Para se tornar MEI, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 no ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular ou ter no máximo 1 empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

O MEI pertence à categoria de contribuinte individual do INSS, que é o antigo autônomo, porém a forma de pagamento será através da guia chamada DAS-MEI que é gerada no próprio portal do empreendedor.

Nessa guia gerada, o valor total a ser pago já incluirá a alíquota de 5% sobre o salário mínimo vigente que será destinado para o INSS, e os demais valores que serão destinados ao Estado e ao Município.

Tem dúvidas sobre o assunto? Entre em contato com o nosso time de especialistas, será um prazer orientá-lo!

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