Primeiramente, o inventariante é um auxiliar da justiça para administrar os bens do falecido e dar andamento ao processo de inventário. Algumas de suas obrigações devem ser exercicidas ex ofício, tal como a contida no art. 618 do CPC/2015, que indica que deve prestar as primeiras e últimas declarações no prazo legal. 

No entanto, assim como dispõe o art. 617 do CPC/2015, em caso de descumprimento de suas obrigações o inventariante está sujeito a ser removido de sua função caso a sua conduta prejudique os demais herdeiros. 

Em observância à ampla defesa e contraditório, o inventariante será intimado para se defender em um prazo de 15 dias (art. 623, do CPC/2015). 

Desse modo, o incidente de remoção do inventariante visa garantir uma maior efetividade e segurança no tocante ao processo de inventário, de maneira que a função deve ser cumprida atendendo minuciosamente às suas obrigações. 

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Sim. Em casos que só existe um bem a ser partilhado, opera-se o direito real de habitação. Em outras palavras, o viúvo não é obrigado a deixar a casa – até mesmo porque não teria pra onde ir e nem outras fontes advindas da sucessão. 

Esse direito encontra-se amparado pelo art. 1.831 do Código Civil e diz que “Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar”.

Embora, a oitiva da criança possa possibilitar a demonstração real de seu interesse, é necessário tecer algumas observações acerca do tema. 

Os sentimentos da criança devem ser considerados. No entanto, me parece que uma oitiva de testemunhas seja uma experiência muito inquisitória e constrangedora até para um adulto, quem dirá para um menor.  Desse modo, deve-se primar pela realização de entrevista juntamente com a equipe técnica de psicólogos e assistentes sociais do juízo. 

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É esperado que, em razão desse novo contexto, os escritórios de advocacia em Campinas reduzam os seus custos com estrutura física e com pessoal e aumentem os investimentos em tecnologias. Isso porque, com as medidas de prevenção ao contágio com o coronavírus e a virtualização dos processos judiciais, verificou-se a difusão do home office também na advocacia.