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Notícias

Principais aspectos da Guarda Compartilhada.

A lição de Silvio Venosa diz com propriedade que “A ideia da Guarda Compartilhada é fazer com que pais separados compartilhem da educação, convivência e evolução dos filhos em conjunto. Em essência, essa atribuição reflete o compromisso dos pais de

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Como realizar um inventário?

Desde 2007, a possibilidade de realização de inventário extrajudicial – no cartório – agilizou o processo. Assim, o inventário consiste na apuração do patrimônio – bens, direitos e dívidas – do falecido, para definir o que de fato será transmitido

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A pessoa traída tem direito à indenização?

O Superior Tribunal de Justiça já consignou que uma mulher deveria pagar R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a título de indenização ao marido, por descobrir após 25 (vinte e cinco) anos que os filhos que foram criados como seus, não

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Como funciona a visitação dos filhos de pais separados?

Antes de mais nada, é oportuno ressaltar que tratando-se de visitação e regulamentação de guarda, o interesse do menor sempre deve ser levado como a circunstância mais importante.  Assim, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza que a

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Saiba quais são os principais Direitos Homoafetivos

O Superior Tribunal Federal (STF) consignou a igualdade de direitos e deveres dos casais homoafetivos aos dos casais heterossexuais.  A união homoafetiva passou a ser reconhecida como entidade familiar, e até mesmo as regras de união estável dispostas no Código

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