contato@ortaleadvocacia.com.br

(19) 98358-8188

Notícias

breaking-up_t20_g8ZaB7

Como dividir os bens no momento da separação?

Em caso de separação, verifica-se o regime adotado no casamento. 

A regra geral é o regime de comunhão parcial de bens. Isto é, integraram a partilha somente os bens adquiridos após o início da união formal. 

Sobre o tema, é o que diz o art. 1.640 do Código Civil “Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial”. 

Contudo, caso um dos cônjuges tenha mais do que 70 (setenta) anos, o regime de bens fixado será obrigatoriamente o da separação total.  

Em qualquer cenário – salvo o citado anteriormente – será possível realizar o acordo pré-nupcial, os quais permitem três opções de partilha de bens após uma separação: 

  • Comunhão universal de bens: todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal. Assim, caso você opte por essa modalidade de partilha, você dividirá tudo que já possui, mais o que for adquirido na constância da união;
  • Separação total de bens: todos os bens do casal serão sempre uma propriedade individualizada. Desse modo, a realização de um acordo com regime de separação total implicará que todos os bens adquiridos por cada um dos cônjuges não será dividido na partilha. 
  • Participação final nos aquestos: esse regime é misto. Na constância do casamento é como se fosse uma separação de bens. Quando da ruptura, se realizará um balanço do que foi adquirido onerosamente pelo casal, e divide-se pela metade. 

O regime de bens pode ser alterado depois do casamento?

  Sim! Contudo, é necessário que os cônjuges se manifestem judicialmente nesse sentido. 

Além disso, o divórcio poderá ser homologado sem concordância sobre a partilha. Assim dispõe o art. 1581 do Código Civil “O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens”.

Com relação às dívidas contraídas na constância do matrimônio, tem-se que na comunhão universal, caso sejam comprovadas que as dívidas foram em prol da família, haverá a divisão dos encargos inerentes à ela. 

Quer saber mais? Deixe o seu comentário neste post, será um prazer orientá-lo! ✔

Ortale Advocacia: celeridade, agilidade, presteza, cortesia e elevada capacidade no atendimento.

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on email

Contato

(19) 3381-1994

(19) 98358-8188

contato@ortaleadvocacia.com.br

Endereço

Av. Orosimbo Maia, 360 – Vila Itapura, Campinas – SP, 13010-211


Segunda a sexta-feira.


Das 9h30 às 17h30.