A Reforma da Previdência alterou diversas regras para obtenção dos benefícios previdenciários. Com isso, é importante que os brasileiros entendam como solicitar a aposentadoria após a entrada em vigor da nova lei.
Confira.
Como solicitar a minha aposentadoria após a Reforma da Previdência?
Com a entrada em vigor da Reforma da Previdência, existem, em tese, três maneiras de se aposentar:
1- Se você já cumpriu os requisitos da lei anterior, fará jus ao benefício de acordo com as regras à época vigentes;
2 – Se você estava prestes a cumprir os requisitos para obter a aposentadoria, é possível valer-se das regras de transição e se aposentar mais rápido; e, por fim,
3 – Se você cumpre os requisitos previstos na nova lei.
De acordo com a lei anterior, trabalhadoras que alcançassem os 60 anos de idade e trabalhadores os 65 anos, com 180 meses de contribuição, no mínimo, poderiam se aposentar.
Agora, homens e mulheres precisam ter contribuído por pelo menos 15 anos, sendo a idade mínima exigida de 65 anos para eles e 62 anos para elas.
Lembrando que homens que não entraram no mercado de trabalho ainda, deverão contribuir por 20 e não 15 anos.
Se você possui o tempo de contribuição exigido pela lei anterior, somado à idade, terá direito adquirido à aposentadoria, podendo requerer a qualquer momento sem ser prejudicado(a) com as novas regras.
Por outro lado, se você está bem perto de preencher os requisitos e não alcançou ainda, poderá seguir uma das regras de transição. Em tese, você trabalhará um pouco mais para se aposentar, mas não tanto quanto exige a lei nova.
O mesmo vale para quem estava prestes a cumprir 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher. Tendo em vista que esta hipótese de aposentadoria foi extinta pela nova lei, é possível que você se aposente por meio de uma das regras de transição.
Agora, se você já tem 65 anos de idade (se homem) e 62 anos de idade (se mulher), além de 15 anos de contribuição, poderá se aposentar tranquilamente pela nova lei. É possível que muitos brasileiros tenham optado por aguardar um tempo a mais trabalhando, a fim de obter um benefício melhor, razão pela qual teriam os requisitos da lei nova para se aposentar.
Atenção: as regras da Reforma da Previdência diminuem o valor do benefício, considerando que passou a ser de 60% da média de todos os salários recebidos ao longo da vida pelo cidadão. Dessa maneira, é possível requerer a aposentadoria pelas regras da lei anterior, garantindo uma renda mensal inicial melhor. Um advogado especializado poderá lhe auxiliar para garantir seus direitos.
Quer saber mais? Deixe o seu comentário neste post, será um prazer orientá-lo!
Ortale Advocacia: celeridade, agilidade, presteza, cortesia e elevada capacidade no atendimento.