A Reforma da Previdência alterou algumas regras para obtenção dos benefícios previdenciários, sendo a aposentadoria por idade a de maior impacto aos brasileiros trabalhadores.
É importante conhecer as mudanças e planejar o futuro da sua previdência. Confira a seguir como ficou a aposentadoria por idade.
Aposentadoria por idade pós Reforma da Previdência: como funciona?
Nos termos destacados no início, a maior alteração advinda da reforma da previdência diz respeito à idade mínima para requerer a aposentadoria por idade. Com certeza, esta nova regra é a que mais causará impacto na vida dos trabalhadores.
Então como ficou?
Agora, exige-se para a aposentadoria por idade que as mulheres tenham, no mínimo, 62 anos de idade, e homens, 65 anos. Ambos devem comprovar 15 anos de contribuição ao INSS.
O valor do benefício também sofre mudança, eis que agora o RMI (rendimento mensal inicial) será de 60% da média aritmética de todos os salários de contribuição do trabalhador, sendo acrescidos 2% a cada ano que passar excedente aos 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens) de contribuição.
Antes, o cálculo era sobre os 80% maiores salários, excluindo os 20% mais baixos, razão pela qual a renda mensal inicial aumentava caso os salários do trabalhadores sofressem grande variação ao longo do tempo.
A partir da reforma, o cálculo deixa de excluir os 20% menores salários de contribuição ao longo da vida do trabalhador, acarretando diminuição do salário benefício.
Vale destacar que aos trabalhadores que estavam prestes a se aposentar, haverá as regras de transição aplicáveis a cada caso individual, podendo ser de pontuação (soma de idade e tempo de contribuição) ou pagamento de pedágios. É recomendável que o cidadão seja orientado por um advogado especialista, evitando prejuízos futuros.
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